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Blog Jurídico - Página 3 de 5 | Bueno, Chagas & Batista Advocacia

Análises práticas sobre Direito Previdenciário, Civil, Trabalhista e do Consumidor — por Flávia Bueno Chagas e André Batista, advogados em Curitiba

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Direito Trabalhista

Horas extras: documentos que ajudam a provar a jornada real

Cartão de ponto que não bate com a realidade? Veja quais documentos e registros ajudam a provar horas extras e os erros que enfraquecem o pedido.

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30.09.2026
texto colado
Direito Previdenciário

Revisar o CNIS antes do fim do ano: 5 sinais de alerta

Vínculo sumido, salário errado, contribuição de MEI? Veja 5 sinais de que vale revisar o CNIS antes do fim do ano e evitar surpresas na aposentadoria.

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29.09.2026
gestacao alto risco inss sem carencia
Direito Previdenciário

Gestação de alto risco: benefício do INSS sem carência

Desde julho de 2026, a gestação de alto risco entrou na lista de condições que dispensam a carência de 12 contribuições para o benefício por incapacidade do INSS. A dispensa não elimina, porém, a necessidade de qualidade de segurada e de comprovação pericial da incapacidade.

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11.09.2026
falecido deixou valores receber
Planejamento Sucessório

Falecido deixou valores a receber: quem entra com a ação?

O artigo explica por que ajuizar ação em nome de quem já faleceu extingue o processo sem julgamento do mérito, conforme decisão do STJ de agosto de 2026. Também detalha quem tem legitimidade para cobrar valores deixados pelo falecido, dependendo da natureza do crédito e do estágio do inventário.

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10.09.2026
justica gratuita 5 mil stf
Direito Processual

Justiça gratuita R$ 5 mil: o que muda com a decisão do STF

O STF concluiu o julgamento da ADC 80 e fixou R$ 5 mil de renda mensal como novo parâmetro para presunção de justiça gratuita, extinguindo a simples declaração de hipossuficiência. A regra vale para todo o Judiciário, exceto Juizados Especiais, e alcança apenas processos ajuizados após a publicação da ata do julgamento.

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09.09.2026
inventario extrajudicial sem pagar itcmd
Planejamento Sucessório

Inventário extrajudicial sem pagar ITCMD antes da escritura: o que muda

A Resolução CNJ nº 695/2026 permite lavrar a escritura de inventário extrajudicial sem pagar o ITCMD antes, mas o imposto continua devido e, no Paraná, o registro do imóvel segue condicionado à quitação. Famílias precisam entender que a mudança destrava a escritura, não a transferência efetiva do bem.

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08.09.2026
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