Restituição de Imposto de Renda Retido Indevidamente por Doença Grave
Quando a isenção de Imposto de Renda por doença grave não foi aplicada a tempo, o desconto continua sendo feito indevidamente sobre o benefício — e é possível reaver esse valor, inclusive dos últimos 5 anos.
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Recuperamos o IR retido enquanto a isenção não foi aplicada
Nosso foco nessa frente é específico: a restituição de Imposto de Renda retido indevidamente depois que a pessoa já tinha direito à isenção por doença grave, seja porque o desconto continuou por engano, seja porque o reconhecimento demorou a acontecer.
Diagnóstico do valor pago a mais
Analisamos o histórico de retenção de IR a partir da data do laudo da doença grave para identificar o valor pago indevidamente.
Pedido administrativo
Quando cabível, formalizamos o pedido de restituição junto à fonte pagadora ou à Receita Federal, com base na isenção por doença grave já reconhecida ou em análise.
Ação de repetição de indébito
Quando a via administrativa não resolve, ingressamos com ação judicial para reaver o valor com correção.
IR retido após o diagnóstico tem prazo para ser recuperado
Quando a isenção por doença grave não é aplicada de imediato, o Imposto de Renda continua sendo descontado indevidamente todo mês. O prazo para reaver esses valores é de 5 anos — por isso vale analisar o quanto antes.
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Atuação em conjunto com o pedido de isenção
Trabalhamos a restituição junto com o pedido de isenção por doença grave, otimizando prazos e provas entre as duas frentes.
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Isenção reconhecida com atraso
Quando o desconto de IR continuou mesmo depois da data em que a isenção já era devida, apuramos o valor retido nesse intervalo.
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Cálculo do montante a restituir
Levantamos, mês a mês, a diferença entre o que foi retido e o que deveria ter sido pago a partir do laudo.
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Prazo de 5 anos
Verificamos rapidamente quais competências ainda estão dentro do prazo prescricional para não perder valores recuperáveis.
Flávia Bueno
OAB/PR 123.809Especialista em Direito Previdenciário, Cível, Consumidor e Família e Sucessões
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Falar com advogado →Como conduzimos a restituição
Do levantamento dos valores retidos desde o diagnóstico até a restituição — com atendimento remoto para todo o Brasil.
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1. Levantamento dos valores retidos desde o diagnóstico
Reunimos declarações de IR e comprovantes de rendimento a partir da data do laudo da doença grave.
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2. Cálculo do montante devido
Elaboramos a memória de cálculo mês a mês, já considerando o prazo prescricional de 5 anos.
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3. Pedido administrativo (quando cabível)
Buscamos primeiro a via administrativa, mais rápida, sempre que ela for aplicável ao caso.
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4. Ação judicial de repetição de indébito
Se necessário, ingressamos com a ação para reaver o valor com os acréscimos legais.
Situações que costumamos acompanhar
Isenção por doença grave aplicada com atraso
Restituição dos meses em que o desconto de IR continuou mesmo após o diagnóstico da doença grave.
Retenção mantida durante a análise do pedido
Cálculo e restituição do IR retido enquanto o pedido de isenção por doença grave ainda estava em análise pelo órgão pagador.
Restituição dos últimos 5 anos
Levantamento do período retroativo elegível, respeitando o prazo prescricional para não perder valores recuperáveis.
Sua isenção por doença grave demorou a ser aplicada?
Perguntas sobre Restituição de IR por Doença Grave
As dúvidas mais comuns sobre repetição de indébito de Imposto de Renda nesses casos.
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