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Advogado de Aposentadoria e Revisão de Benefício

Analisamos o histórico contributivo, o CNIS, os documentos e as regras aplicáveis à aposentadoria. Também avaliamos benefícios já concedidos quando houver indícios de erro no tempo reconhecido, no cálculo ou na aplicação da regra previdenciária. Escritório com sede em Curitiba/PR e atendimento em todo o Brasil.

Sede em Curitiba, Paraná — atendimento nacional
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BrasilAtendimento nacional
INSSAtuação previdenciária
Avaliação jurídica da situação

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Como podemos ajudar
Aposentadoria e Revisão de Benefício

Do planejamento à concessão — e à revisão de erros

O resultado da aposentadoria depende do histórico contributivo efetivamente reconhecido, da regra jurídica aplicável e da forma de cálculo. Antes do requerimento, analisamos CNIS e documentos para comparar os cenários possíveis. Em benefícios já concedidos, verificamos se há fundamento jurídico e documental para revisão dentro dos prazos aplicáveis.

01

Regras de transição e direito adquirido

Para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência, analisamos eventual direito adquirido às regras anteriores e as regras de transição da EC 103/2019, comparando requisitos, data de implementação e cálculo aplicável.

02

Aposentadoria por incapacidade permanente

Analisamos os requisitos do benefício quando a pessoa está permanentemente incapaz para atividade laborativa e não pode ser reabilitada para outra atividade que lhe garanta subsistência, considerando também qualidade de segurado, carência quando exigida e documentação médica.

03

Revisão de benefício já concedido

Conferimos carta de concessão, memória de cálculo, CNIS e documentos para identificar, quando houver, períodos ou remunerações não considerados, atividade especial não reconhecida ou outra questão juridicamente revisável.

Por que contar com a BCB Advocacia

Análise do CNIS é o ponto de partida de qualquer aposentadoria

Divergências no CNIS, vínculos ausentes, remunerações incorretas, períodos especiais não reconhecidos e aplicação inadequada de regras previdenciárias podem alterar o resultado do benefício. A conferência deve ser feita em conjunto com os documentos, pois o CNIS é ponto de partida importante, mas não é a única fonte de prova.

  • ✓

    Simulação entre regras

    Verificamos eventual direito adquirido, regras de transição e regras permanentes potencialmente aplicáveis, comparando requisitos, data de implementação e valor estimado do benefício.

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    Tempo especial

    Verificamos períodos de efetiva exposição a agentes nocivos e a documentação técnica correspondente. Quando cabível, analisamos o reconhecimento da especialidade e, para períodos cumpridos até 13/11/2019, a possibilidade de conversão de tempo especial em comum nos termos da EC 103/2019.

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    Acompanhamento da perícia

    Orientamos sobre a perícia médica do INSS nos casos de aposentadoria por incapacidade permanente.

Quem cuida do seu caso
FB
Flávia Bueno Chagas
OAB/PR 123.809

Atuação em Direito Previdenciário, Cível, do Consumidor e Família e Sucessões.

Revisão jurídica: Flávia Bueno Chagas — OAB/PR 123.809
Última atualização: setembro de 2026.

Análise do seu caso

Entre em contato para avaliar quais caminhos jurídicos podem ser adequados à sua situação.

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Como funciona o processo

Como conduzimos a concessão ou revisão

Um processo estruturado, do CNIS ao protocolo — atendemos presencialmente em Curitiba/PR e remotamente em todo o Brasil.

Analisar minha aposentadoria
  • 1. Análise do CNIS e vínculos

    Levantamos todo o histórico contributivo disponível, identificando lacunas e possíveis erros.

  • 2. Comparação das regras aplicáveis

    Comparamos as regras potencialmente aplicáveis ao histórico do segurado e indicamos os efeitos de cada cenário quanto aos requisitos, à data e ao cálculo.

  • 3. Protocolo no INSS

    Formalizamos o requerimento administrativo com toda a documentação necessária.

  • 4. Recurso ou ação judicial, se necessário

    Se houver indeferimento, concessão em condições divergentes das demonstradas ou fundamento para revisão, avaliamos o recurso administrativo ou a medida judicial adequada.

Situações frequentes

Situações que podem exigir análise previdenciária

01

Tempo especial não reconhecido

Período de trabalho com exposição a agentes nocivos que não foi reconhecido administrativamente, exigindo análise do PPP, LTCAT e demais elementos probatórios.

02

Aposentadoria por incapacidade negada

Recurso administrativo após perícia do INSS considerar indevidamente a pessoa apta ao trabalho.

03

Benefício concedido com valor menor

Benefício cujo cálculo ou histórico contributivo apresenta possível divergência, como vínculo ou remuneração não computados, observados os prazos para revisão.

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Dúvidas frequentes

Perguntas sobre Aposentadoria e Revisão de Benefício

As dúvidas mais comuns de quem está se aposentando ou já é aposentado.

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Como sei qual é a melhor regra de aposentadoria para o meu caso?
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A regra mais vantajosa depende do histórico de cada segurado. É necessário verificar eventual direito adquirido às normas anteriores à EC 103/2019, as regras de transição e, quando pertinente, a regra permanente, sempre com base no CNIS e nos documentos comprobatórios.
Posso revisar uma aposentadoria que já recebo há anos?
+
Benefícios podem ser revisados quando houver fundamento jurídico e documental, observado o prazo decadencial aplicável ao direito de revisão e a prescrição das parcelas vencidas. O simples fato de o benefício ter sido concedido há anos não permite concluir, isoladamente, se ainda existe pretensão revisional viável.
O que é aposentadoria por incapacidade permanente?
+
É o benefício anteriormente denominado aposentadoria por invalidez. Em síntese, é destinado ao segurado permanentemente incapaz para o exercício de atividade laborativa e que não possa ser reabilitado para outra atividade que lhe garanta subsistência, conforme a análise médico-previdenciária e os demais requisitos legais.
O INSS pode negar a aposentadoria por incapacidade mesmo com laudo médico particular?
+
Sim, a perícia do INSS tem entendimento próprio. Nesses casos avaliamos recurso administrativo ou ação judicial com base em laudos técnicos complementares.
O tempo especial ainda pode ser convertido em tempo comum?
+
A EC 103/2019 preservou a conversão do tempo especial em comum para períodos de atividade especial cumpridos até 13 de novembro de 2019. Para o tempo posterior à Reforma, a conversão em comum foi vedada, sem prejuízo da análise das regras próprias da aposentadoria especial.
Existe prazo para revisar um benefício do INSS?
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Sim. A legislação previdenciária prevê prazo decadencial para diversas hipóteses de revisão e também regras de prescrição das parcelas vencidas. A contagem depende do tipo de pretensão e das circunstâncias do benefício, por isso a data de concessão e o objeto da revisão devem ser conferidos antes de qualquer conclusão.
Preciso estar em Curitiba para ser atendido?
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Não necessariamente. Temos sede em Curitiba/PR, mas processos previdenciários costumam permitir atendimento remoto em todo o Brasil.