Advogado de Aposentadoria e Revisão de Benefício
Analisamos o histórico contributivo, o CNIS, os documentos e as regras aplicáveis à aposentadoria. Também avaliamos benefícios já concedidos quando houver indícios de erro no tempo reconhecido, no cálculo ou na aplicação da regra previdenciária. Escritório com sede em Curitiba/PR e atendimento em todo o Brasil.
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Do planejamento à concessão — e à revisão de erros
O resultado da aposentadoria depende do histórico contributivo efetivamente reconhecido, da regra jurídica aplicável e da forma de cálculo. Antes do requerimento, analisamos CNIS e documentos para comparar os cenários possíveis. Em benefícios já concedidos, verificamos se há fundamento jurídico e documental para revisão dentro dos prazos aplicáveis.
Regras de transição e direito adquirido
Para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência, analisamos eventual direito adquirido às regras anteriores e as regras de transição da EC 103/2019, comparando requisitos, data de implementação e cálculo aplicável.
Aposentadoria por incapacidade permanente
Analisamos os requisitos do benefício quando a pessoa está permanentemente incapaz para atividade laborativa e não pode ser reabilitada para outra atividade que lhe garanta subsistência, considerando também qualidade de segurado, carência quando exigida e documentação médica.
Revisão de benefício já concedido
Conferimos carta de concessão, memória de cálculo, CNIS e documentos para identificar, quando houver, períodos ou remunerações não considerados, atividade especial não reconhecida ou outra questão juridicamente revisável.
Análise do CNIS é o ponto de partida de qualquer aposentadoria
Divergências no CNIS, vínculos ausentes, remunerações incorretas, períodos especiais não reconhecidos e aplicação inadequada de regras previdenciárias podem alterar o resultado do benefício. A conferência deve ser feita em conjunto com os documentos, pois o CNIS é ponto de partida importante, mas não é a única fonte de prova.
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Simulação entre regras
Verificamos eventual direito adquirido, regras de transição e regras permanentes potencialmente aplicáveis, comparando requisitos, data de implementação e valor estimado do benefício.
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Tempo especial
Verificamos períodos de efetiva exposição a agentes nocivos e a documentação técnica correspondente. Quando cabível, analisamos o reconhecimento da especialidade e, para períodos cumpridos até 13/11/2019, a possibilidade de conversão de tempo especial em comum nos termos da EC 103/2019.
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Acompanhamento da perícia
Orientamos sobre a perícia médica do INSS nos casos de aposentadoria por incapacidade permanente.
Atuação em Direito Previdenciário, Cível, do Consumidor e Família e Sucessões.
Revisão jurídica: Flávia Bueno Chagas — OAB/PR 123.809
Última atualização: setembro de 2026.
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Falar com advogado →Como conduzimos a concessão ou revisão
Um processo estruturado, do CNIS ao protocolo — atendemos presencialmente em Curitiba/PR e remotamente em todo o Brasil.
1. Análise do CNIS e vínculos
Levantamos todo o histórico contributivo disponível, identificando lacunas e possíveis erros.
2. Comparação das regras aplicáveis
Comparamos as regras potencialmente aplicáveis ao histórico do segurado e indicamos os efeitos de cada cenário quanto aos requisitos, à data e ao cálculo.
3. Protocolo no INSS
Formalizamos o requerimento administrativo com toda a documentação necessária.
4. Recurso ou ação judicial, se necessário
Se houver indeferimento, concessão em condições divergentes das demonstradas ou fundamento para revisão, avaliamos o recurso administrativo ou a medida judicial adequada.
Situações que podem exigir análise previdenciária
Tempo especial não reconhecido
Período de trabalho com exposição a agentes nocivos que não foi reconhecido administrativamente, exigindo análise do PPP, LTCAT e demais elementos probatórios.
Aposentadoria por incapacidade negada
Recurso administrativo após perícia do INSS considerar indevidamente a pessoa apta ao trabalho.
Benefício concedido com valor menor
Benefício cujo cálculo ou histórico contributivo apresenta possível divergência, como vínculo ou remuneração não computados, observados os prazos para revisão.
Quer saber se pode se aposentar ou se seu benefício está correto?
Perguntas sobre Aposentadoria e Revisão de Benefício
As dúvidas mais comuns de quem está se aposentando ou já é aposentado.
Falar com o escritórioEste conteúdo faz parte da nossa área de Direito Previdenciário. Veja também: planejamento previdenciário · auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).