Política de Privacidade

Finalidade e Base Legal do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais apenas para as finalidades descritas abaixo, sempre amparados em uma base legal prevista na LGPD:

Os dados não serão utilizados para finalidades diversas das acima indicadas sem novo consentimento ou outra base legal aplicável.

Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário à finalidade que justificou sua coleta, observadas as obrigações legais e prazos prescricionais aplicáveis:

• Dados de clientes e processos jurídicos: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento do mandato ou da relação contratual, conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB e o art. 206 do Código Civil.
• Dados financeiros e contábeis: 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária e fiscal brasileira.
• Dados de contato e formulários: até 2 (dois) anos a partir do último contato, salvo formalização de contrato.
• Dados de navegação e cookies: até 13 (treze) meses, conforme recomendação da ANPD.

Findo o prazo, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, quando tecnicamente viável.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

Não comercializamos, alugamos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins publicitários. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre com observância da LGPD:

• Prestadores de serviço essenciais ao funcionamento do site (hospedagem, Google Analytics, formulários): atuam como operadores sob nossas instruções e obrigações contratuais de confidencialidade.
• Autoridades públicas e órgãos reguladores (Poder Judiciário, INSS, Receita Federal, OAB): quando exigido por lei, decisão judicial ou obrigação regulatória.
• Correspondentes e parceiros jurídicos: exclusivamente no interesse do cliente e com o seu conhecimento prévio, quando necessário ao patrocínio da causa.

Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

Para exercer qualquer destes direitos, envie sua solicitação para contato@buenochagasbatista.adv.br com o assunto "LGPD – Direitos do Titular". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies — pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo — para garantir o funcionamento adequado do site e aprimorar a sua experiência. Os tipos utilizados são:

Você pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site. Para mais informações, consulte a Central de Ajuda do seu navegador.

Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo:

• Protocolo HTTPS com criptografia SSL/TLS em todas as páginas do site;
• Controle de acesso restrito aos sistemas internos com autenticação;
• Armazenamento em servidores com certificações de segurança;
• Política interna de confidencialidade e treinamento da equipe;
• Monitoramento periódico de vulnerabilidades.

Em caso de incidente de segurança relevante, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados serão comunicados nos termos e prazos previstos na LGPD.

Links para Sites Externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros (portais jurídicos, redes sociais, sistemas do Poder Judiciário). Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao domínio buenochagasbatista.adv.br. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de sites externos, e recomendamos a leitura das respectivas políticas antes de fornecer quaisquer dados.

Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso destacado no site ou por e-mail, quando aplicável.

A data da última atualização consta no topo deste documento. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica a aceitação da versão vigente.

Recomendamos a revisão periódica desta página.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) e Contato

Nos termos do Art. 41 da LGPD, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do escritório é responsável por receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD, bem como por orientar as práticas internas de conformidade.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível pelo portal gov.br/anpd.