Direito Previdenciário — Curitiba/PR

Advogado
previdenciário
em Curitiba

Atuamos em pedidos de aposentadoria, benefícios por incapacidade e pensão por morte, além de planejamento previdenciário. O atendimento pode ser presencial em Curitiba ou online.

Atendimento em Curitiba, Paraná
Desde 2013Trajetória em Curitiba
Onlinee presencial em Curitiba
Atendimentodireto com advogado
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Informe qual benefício está em discussão e se já recebeu alguma decisão do INSS. Se houver perícia ou prazo, mencione a data.

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Em quais situações atuamos
Pedidos e benefícios do INSS

Em quais situações atuamos

O primeiro passo é entender a situação do benefício: se o pedido ainda será apresentado, se houve indeferimento ou se um benefício em pagamento foi interrompido. Examinamos o histórico de contribuições, os documentos e, quando já existe uma decisão, os motivos apresentados pelo INSS. A partir dessa análise, explicamos as medidas possíveis e a documentação necessária para fundamentá-las.

01

Aposentadorias

Análise dos períodos de contribuição e dos documentos relevantes para o pedido. Veja aposentadoria e revisão de benefício.

02

Benefícios por incapacidade

Exame da decisão do INSS, dos registros médicos e das informações sobre o trabalho exercido. Veja auxílio-doença negado ou cessado.

03

Pensão por morte

Análise da situação dos dependentes e da documentação necessária.

04

Benefício indeferido ou cessado

Avaliação dos motivos da decisão e dos caminhos administrativos ou judiciais cabíveis.

05

Quando o INSS nega o pedido

Uma negativa exige a leitura do motivo do indeferimento — documentos, contribuições ou requisitos do benefício. O encaminhamento é definido depois dessa conferência, considerando também os prazos aplicáveis.

06

Planejamento previdenciário

Estudo do histórico contributivo e comparação de possibilidades de aposentadoria.

Atendemos também isenção de Imposto de Renda por doença grave e restituição de IR retido indevidamente. Para entender quem tem direito, veja o guia da isenção de IR por doença grave.

Exemplos de atuação

Situações que já acompanhamos

Exemplos reais, descritos de forma genérica, do tipo de trabalho que fazemos em cada etapa. Cada caso depende das provas e do histórico contributivo — o encaminhamento só é definido depois da análise.

  • ✓

    Aposentadoria com tempo militar e reafirmação da DER

    Segurado com mais de 37 anos de contribuição, incluindo período militar não computado pelo INSS. O trabalho envolveu a análise do CNIS, a exclusão de contribuições que prejudicavam a média e a avaliação da reafirmação da DER para identificar a regra mais vantajosa.

  • ✓

    Auxílio-doença cessado com incapacidade que persiste

    Segurada que teve o benefício cessado após perícia do INSS enquanto ainda estava incapacitada para o trabalho. Reunimos a prova documental e os laudos e avaliamos o pedido de restabelecimento, inclusive com tutela de urgência quando cabível.

  • ✓

    Pensão por morte negada por falta de prova da união estável

    O INSS indeferiu o pedido administrativo por ausência de comprovação da dependência. Organizamos a prova material e testemunhal da união estável para o requerimento administrativo e, se necessário, para a ação judicial.

  • ✓

    Isenção de IR para pessoa representada por curador

    Beneficiário com alienação mental, representado por curador (veja como conduzimos a curatela), com isenção reconhecida apenas a partir de determinada data. Avaliamos o termo inicial correto da isenção e a possibilidade de restituição do imposto retido nos anos anteriores.

O que ajuda no primeiro atendimento

O que ajuda no primeiro atendimento

Se disponíveis, tenha em mãos os documentos abaixo. A lista completa é definida conforme o assunto.

  • ✓

    Extrato CNIS

    O histórico de contribuições é o ponto de partida da análise.

  • ✓

    Carteira de trabalho

    Registros dos vínculos, especialmente os que não aparecem no CNIS.

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    Comunicações recebidas do INSS

    Cartas de indeferimento, exigências e decisões, com as datas.

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    Documentos médicos e descrição da atividade

    Relevantes em assuntos relacionados à incapacidade.

Nossa equipe
FB
Flávia Bueno Chagas
OAB/PR 123.809

Atua em Direito Previdenciário, Cível, do Consumidor e Família e Sucessões

AB
André Luiz Batista
OAB/PR 70.370

Atua em Direito Trabalhista, Bancário e Planejamento Patrimonial

Ainda não reuniu os documentos?

Informe o que já possui. O advogado orientará a complementação necessária.

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Planejamento Previdenciário

Planejamento previdenciário

Para quem precisa decidir quando pedir a aposentadoria ou compreender o histórico de contribuições, o planejamento permite examinar registros, identificar pendências e comparar cenários. As projeções são explicadas com as premissas utilizadas.

Conhecer o planejamento previdenciário

Leia também: quando vale a pena fazer o planejamento?

  • Comparação de cenários

    Regras aplicáveis e datas possíveis para o pedido, com as premissas de cada projeção explicadas.

  • Conferência do CNIS

    Vínculos, remunerações, períodos não registrados e pendências a esclarecer.

  • Mais de um regime

    Situação de quem contribuiu para o INSS e para regime próprio.

  • Autônomos e empresários

    Efeito das contribuições futuras sobre as possibilidades de benefício.

O que dizem nossos clientes

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Dúvidas frequentes

Perguntas sobre Direito Previdenciário em Curitiba

As dúvidas mais comuns sobre a atuação previdenciária do escritório.

Falar com o escritório
É possível pedir aposentadoria sem ter contribuído nos últimos anos?
−
Sim. Dependendo do tempo já contribuído, da idade e do tipo de benefício, é possível requerer a aposentadoria com contribuições descontínuas. A análise do CNIS é fundamental.
Posso pedir revisão de um benefício já concedido pelo INSS?
+
Sim, desde que haja erro de cálculo ou não reconhecimento de direitos, dentro do prazo legal (geralmente 10 anos). Tempo especial e tempo rural são exemplos comuns de revisão.
Empresários e autônomos têm direito à aposentadoria especial?
+
Em alguns casos sim, especialmente se comprovarem exposição a agentes nocivos com documentos como LTCAT e PPP. A análise deve ser individualizada.
Quanto tempo leva um processo previdenciário em Curitiba?
+
Não há prazo único. Requerimentos administrativos dependem do fluxo de análise do INSS e de eventuais exigências; ações na Justiça Federal dependem de perícia, instrução e recursos. Informamos as etapas esperadas em cada caso, sem garantia de prazo.
O advogado previdenciário cobra honorários antecipados?
+
Em ações judiciais, é comum o modelo de êxito (percentual sobre valores recebidos). Em consultorias e planejamentos, há honorários fixos. Consulte-nos para análise.
A revisão da vida toda ainda é possível?
+
Não. Em março de 2024, nas ADIs 2110 e 2111, o STF declarou constitucional e de aplicação obrigatória a regra de transição do art. 3º da Lei 9.876/1999 e, em novembro de 2025, ao julgar embargos no Tema 1102, cancelou a tese anterior: o segurado que se enquadra na regra de transição não pode optar pela regra definitiva do art. 29 da Lei 8.213/1991 nem incluir no cálculo as contribuições anteriores a julho de 1994. Por isso essa revisão não é oferecida pelo escritório. Outras hipóteses de revisão — tempo especial, tempo rural, vínculos ou remunerações não computados — continuam sendo analisadas caso a caso, observados os prazos legais.
Qual a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez?
+
O auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) é devido quando a incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual é temporária. A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é destinada ao segurado permanentemente incapaz para atividade laborativa e insuscetível de reabilitação para outra que lhe garanta subsistência, conforme a avaliação médico-previdenciária.
Servidor público pode acumular RPPS e INSS?
+
Em situações específicas, sim. Quem contribuiu para o INSS antes de ingressar no serviço público pode ter direito a benefícios dos dois regimes, respeitando as regras de acumulação.
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