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Planejamento Sucessório

Análises práticas sobre Direito Previdenciário, Civil, Trabalhista e do Consumidor — por Flávia Bueno Chagas e André Batista, advogados em Curitiba

falecido deixou valores receber
Planejamento Sucessório

Falecido deixou valores a receber: quem entra com a ação?

O artigo explica por que ajuizar ação em nome de quem já faleceu extingue o processo sem julgamento do mérito, conforme decisão do STJ de agosto de 2026. Também detalha quem tem legitimidade para cobrar valores deixados pelo falecido, dependendo da natureza do crédito e do estágio do inventário.

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10.09.2026
inventario extrajudicial sem pagar itcmd
Planejamento Sucessório

Inventário extrajudicial sem pagar ITCMD antes da escritura: o que muda

A Resolução CNJ nº 695/2026 permite lavrar a escritura de inventário extrajudicial sem pagar o ITCMD antes, mas o imposto continua devido e, no Paraná, o registro do imóvel segue condicionado à quitação. Famílias precisam entender que a mudança destrava a escritura, não a transferência efetiva do bem.

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08.09.2026
Inventario Extrajudicial Curitiba
Direito de Família

Como funciona o inventário extrajudicial: requisitos, documentos, custos e prazos

Por Flávia Bueno Chagas — advogada em Curitiba, OAB/PR 123.809 Entenda como funciona o inventário extrajudicial em Curitiba. Saiba prazos, custos, documentos

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05.06.2025
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