Os exemplos e personagens deste artigo são hipotéticos e têm finalidade didática; não relatam casos ou resultados profissionais.
A curatela saiu, o banco liberou a conta, a vida da família se reorganizou. Um ano e pouco depois, chega a intimação: o curador precisa apresentar as contas. E aí começa a correria atrás de nota de farmácia que ninguém guardou, recibo da cuidadora que nunca foi feito, saque em dinheiro que ninguém lembra para que foi.
A prestação de contas do curador não é uma formalidade. É a forma que a lei encontrou de proteger quem não pode mais cuidar do próprio patrimônio, e também de proteger o próprio curador contra desconfianças. Quem se organiza desde o primeiro mês passa por ela com tranquilidade. Quem deixa para depois costuma passar aperto.
O que a lei exige
O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que os curadores prestem contas anualmente ao juiz, apresentando o balanço do ano. O juiz pode, ainda, pedir contas a qualquer momento, e elas também são exigidas quando o curador deixa a função.
Há uma exceção no Código Civil: o cônjuge casado no regime de comunhão universal de bens, quando é o curador, não é obrigado a prestar contas, salvo determinação judicial. Na prática, muitos juízes ainda pedem algum tipo de demonstração, principalmente quando há outros herdeiros interessados.
As contas do curador são prestadas em apenso ao processo em que ele foi nomeado, observadas as determinações judiciais e a intervenção do Ministério Público. A rejeição de despesas exige análise e contraditório e pode resultar em restituição de valores e, em situações graves, remoção.
A regra de ouro: separar o dinheiro
Se eu pudesse dar um só conselho, seria este. O dinheiro do curatelado precisa ficar em conta própria, em nome dele, e sair de lá para pagar as despesas dele.
Parece óbvio, mas o que mais aparece na prática é o contrário: a aposentadoria cai na conta da mãe, o filho saca tudo, paga as contas da casa, do mercado, da cuidadora, e o que sobra fica na carteira ou na conta dele. Tudo com boa intenção. Mas, na hora de prestar contas, não há como mostrar o que foi gasto com ela e o que foi gasto com a família.
Algumas orientações práticas:
- mantenha a conta do curatelado só para as receitas e despesas dele;
- prefira pagar por Pix, boleto ou transferência, que deixam rastro, e evite saques em dinheiro, e exija recibo ou nota fiscal em todas as compras;
- quando pagar por Pix, use o campo de descrição (“cuidadora março”, “farmácia”, “condomínio”);
- se precisar adiantar alguma despesa com dinheiro próprio, guarde o comprovante e faça o reembolso por transferência identificada.
O que guardar, e como
A lógica é simples: toda saída de dinheiro precisa de uma justificativa documentada. Na prática:
Remédios e farmácia: peça nota fiscal identificada, preferencialmente no CPF do curatelado. Ela comprova a despesa na prestação de contas. Medicamentos comprados separadamente não são dedutíveis como despesa médica no IRPF; a exceção é sua inclusão na conta hospitalar dedutível.
Cuidadora ou acompanhante: guarde contrato, recibos e comprovantes e, havendo emprego, os registros e recolhimentos trabalhistas. No trabalho doméstico, prestação pessoal, subordinada, onerosa e contínua por mais de dois dias por semana pode caracterizar vínculo. Recibo não substitui formalização e encargos devidos.
Casa de repouso, plano de saúde, consultas: boletos e comprovantes de pagamento, organizados por mês.
Moradia: se o curatelado mora com a família, as despesas da casa devem ser divididas de forma proporcional e razoável. Não é adequado que a aposentadoria dele pague sozinha o aluguel e o mercado de uma família de cinco pessoas.
Gastos maiores: reforma, compra de cadeira de rodas, cama hospitalar, adaptação de banheiro. Guarde orçamentos e nota fiscal. Se o valor for alto, vale consultar antes se é necessária autorização judicial.
Quanto ao formato, não precisa de nada sofisticado. Uma pasta por mês, física ou digital, e uma planilha com quatro colunas — data, descrição, valor, comprovante — resolvem a maior parte dos casos. No fim do ano, o balanço praticamente se monta sozinho: saldo inicial, o que entrou, o que saiu, saldo final.
Transparência com o resto da família
A prestação de contas é feita ao juiz, mas quem costuma questioná-la são os irmãos, os filhos de um primeiro casamento, o sobrinho que se acha no direito de saber. Não é raro que a curatela vire o primeiro capítulo de uma briga que depois continua no inventário.
Uma prática que ajuda muito é compartilhar a planilha mensal com os demais parentes próximos, mesmo sem obrigação legal para isso. Quem vê as contas todo mês dificilmente vai desconfiar delas no fim do ano. E, se desconfiar, o curador já tem tudo organizado para responder.
Os erros que mais geram problema
Exemplo hipotético: considere uma situação em que o curador, filho mais velho, sacava a aposentadoria do pai todo mês e pagava a cuidadora em dinheiro vivo. Nunca pediu recibo. Quando o irmão, que morava em outro estado, questionou os gastos no processo, ele não tinha como demonstrar quase nada. A cuidadora existia, o trabalho era feito, mas a prova simplesmente não estava lá. Foi preciso reconstruir tudo com declarações e testemunhas, com muito mais desgaste do que se os recibos tivessem sido feitos no dia.
Além desse, alguns equívocos se repetem:
- usar o dinheiro do curatelado para despesas do curador, mesmo que “depois devolva”;
- fazer empréstimos, doações ou presentes em nome do curatelado, inclusive para familiares;
- vender bens sem autorização judicial, especialmente imóveis, que dependem de avaliação e aprovação do juiz;
- deixar dinheiro parado sem nenhuma aplicação quando há saldo relevante, o que também pode ser questionado;
- esperar a intimação para começar a organizar os documentos.
Vale lembrar ainda que o curador pode, em alguns casos, pedir ao juiz uma remuneração pelo trabalho, especialmente quando a administração do patrimônio é complexa. Mas isso depende de autorização. Não pode ser retirado por conta própria.
Conclusão
A prestação de contas do curador fica simples quando o dinheiro do curatelado está separado, os pagamentos deixam rastro e os comprovantes são guardados no mês em que a despesa acontece. Fica difícil — às vezes muito difícil — quando tudo é resolvido em dinheiro vivo e a organização fica para depois.
Para as famílias de Curitiba e do Paraná que acabaram de receber a curatela, ou que estão no primeiro ano dela, vale montar a rotina agora. O balanço anual deixa de ser um susto e passa a ser só uma consolidação do que já está organizado.
Leia também
- Prestação de contas de curatela e tutela
- Curatela, interdição e autorização judicial para venda de bens
Conteúdo informativo, baseado nas regras vigentes na data de atualização. A aplicação depende dos documentos, das datas e das circunstâncias de cada situação. Para organizar uma avaliação, reúna os documentos indicados neste artigo.
Fontes oficiais consultadas
FAQ
De quanto em quanto tempo o curador presta contas?
O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê a prestação de contas anual, com o balanço do ano. O juiz pode exigir contas também em outros momentos e quando o curador deixa a função.
O curador pode usar o dinheiro do curatelado para pagar as contas da casa?
Pode usar para as despesas do próprio curatelado, incluindo sua parte proporcional nos gastos da moradia. Não é adequado usar o dinheiro dele para custear despesas da família do curador.
O que acontece se o curador não prestar contas?
O juiz pode determinar a apresentação das contas, a devolução de valores não justificados e até a remoção do curador. Dependendo do caso, pode haver outras consequências.
Preciso de nota fiscal de tudo?
Toda despesa deve ter documentação que identifique beneficiário, finalidade, data e valor. Notas, recibos e comprovantes bancários se complementam. Para cuidadoras, é preciso também observar a natureza da contratação e as obrigações trabalhistas: recibo não regulariza vínculo de emprego.
O curador pode vender um imóvel do curatelado?
Somente com autorização judicial, após avaliação, e quando a venda atender ao interesse do próprio curatelado, como para custear tratamento ou cuidados.
