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Direito Previdenciário — Curitiba/PR

Advogado de Aposentadoria Especial em Curitiba

Análise do tempo trabalhado com exposição a agentes nocivos, conferência do PPP e do LTCAT e pedido de aposentadoria especial ou de reconhecimento do tempo especial junto ao INSS.

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Análise do tempo especial

Conte em quais empresas e funções trabalhou exposto a ruído, calor, produtos químicos ou outros riscos.

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Seus dados são confidenciais.

Como podemos ajudar
Aposentadoria Especial

O que conferimos no tempo especial

O tempo especial depende de prova técnica. Um PPP incompleto ou com erro pode fazer anos de trabalho contarem como tempo comum.

01

Conferência do PPP e do LTCAT

Leitura técnica dos formulários: agentes, intensidade, responsáveis pelos registros e coerência com a função exercida.

02

Pedido de aposentadoria especial

Verificação da regra aplicável antes e depois da EC 103/2019 e protocolo do pedido com a prova organizada.

03

Tempo especial negado

Recurso administrativo ou ação judicial para reconhecer períodos que o INSS enquadrou como comuns.

Como analisamos

Cada período é analisado com a lei da sua época

As regras do tempo especial mudaram várias vezes. Até 28/04/1995 havia enquadramento por categoria profissional; depois passou a ser exigida a prova da exposição. Os limites de ruído também variaram ao longo dos anos. Por isso, a análise é feita período a período.

  • ✓

    Agentes nocivos e limites

    Ruído, calor, agentes químicos e biológicos, com os limites de tolerância vigentes em cada época.

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    PPP e laudos

    Correção do PPP com a empresa, uso de LTCAT, laudos de empresas similares ou perícia judicial quando faltar documento.

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    Regra de acesso

    Tempo mínimo de 15, 20 ou 25 anos e, após a EC 103/2019, idade mínima ou pontuação de transição.

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    Conversão para tempo comum

    Períodos especiais trabalhados até 13/11/2019 podem ser convertidos com acréscimo para outras aposentadorias.

Quem cuida do seu caso
FB
Flávia Bueno Chagas
OAB/PR 123.809

Atua em Direito Previdenciário, Cível, do Consumidor e de Família

Responsável: Flávia Bueno Chagas — OAB/PR 123.809
Última atualização: outubro de 2026.

O INSS não reconheceu seu tempo especial?

Envie o PPP e a carta de decisão para uma análise inicial dos períodos.

Falar sobre o tempo especial
Como funciona

Do levantamento ao pedido

O trabalho segue uma ordem simples, com acompanhamento direto pela advogada responsável.

Começar a análise

  • Conversa inicial

    Mapeamos empresas, funções e períodos com exposição a agentes nocivos.

  • Documentos técnicos

    CNIS, carteira de trabalho, PPPs e, quando possível, LTCATs de cada empregador.

  • Contagem e regra

    Somamos os períodos e verificamos se cabe aposentadoria especial ou conversão do tempo.

  • Pedido e acompanhamento

    Requerimento ao INSS, recurso ou ação judicial, com acompanhamento até a decisão.

Situações comuns

Quando o tempo especial costuma ser negado

01

PPP sem responsável técnico

O formulário não indica quem fez as medições no período, e o INSS descarta o documento.

02

Empresa fechada

Sem PPP ou laudo, a prova pode ser feita com laudos de empresas similares ou perícia judicial.

03

EPI informado como eficaz

Para o ruído, o uso de EPI não afasta o tempo especial, conforme entendimento do STF; para outros agentes, a análise é caso a caso.

Trabalhou exposto a riscos e o INSS contou como tempo comum?

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Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes sobre aposentadoria especial

Respostas gerais. A análise do caso concreto depende dos documentos.

Falar com um advogado
Quem tem direito à aposentadoria especial?
−
Quem trabalhou exposto de forma habitual e permanente a agentes nocivos à saúde, como ruído acima do limite, agentes químicos ou biológicos, pelo tempo mínimo de 15, 20 ou 25 anos, conforme a atividade.
O que é o PPP?
+
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é o formulário em que a empresa descreve a função, os agentes nocivos e as medições. É o principal documento para provar o tempo especial perante o INSS.
O que mudou com a reforma da Previdência?
+
Para quem não tinha direito até 13/11/2019, passou a haver idade mínima (55, 58 ou 60 anos, conforme a atividade) ou, na regra de transição, uma pontuação que soma idade e tempo especial. O cálculo do valor também mudou.
Ainda é possível converter tempo especial em comum?
+
Sim, para os períodos trabalhados até 13/11/2019. Depois dessa data, a conversão não é mais permitida.
O uso de EPI tira o direito ao tempo especial?
+
Para o ruído, não: o STF entende que o protetor auricular não elimina a nocividade. Para outros agentes, depende da prova de que o EPI era realmente eficaz.
A empresa fechou. Como provar a exposição?
+
É possível usar laudos de empresas do mesmo ramo, documentos sindicais, testemunhas e, no processo judicial, perícia técnica.
Posso continuar trabalhando depois de me aposentar?
+
Na aposentadoria especial, o STF definiu que o aposentado não pode continuar na mesma atividade nociva. Pode trabalhar em outra função sem exposição.
Qual o valor da aposentadoria especial?
+
Após a reforma, o valor parte de 60% da média dos salários de contribuição, com acréscimos por ano de contribuição acima do mínimo legal. Quem já tinha direito antes da reforma pode ter regra mais vantajosa.

Este conteúdo faz parte da nossa área de Direito Previdenciário. Veja também: planejamento previdenciário, aposentadoria e revisão de benefício e Flávia Bueno Chagas.