# Bueno, Chagas & Batista Advocacia > Advocacia e Consultoria Jurídica ## Posts - [CNIS com vínculo ausente ou salário errado: corrija antes](https://buenochagasbatista.adv.br/corrigir-cnis-vinculo-ausente-remuneracao-errada/): Vínculo que não aparece ou salário registrado errado no CNIS? Veja como corrigir antes de pedir aposentadoria e por que deixar para depois costuma sair caro. - [Curatela de idoso: idade ou diagnóstico não bastam](https://buenochagasbatista.adv.br/curatela-de-idoso-diagnostico-idade/): Idade avançada ou diagnóstico de Alzheimer não levam, sozinhos, à curatela de idoso. Entenda quando ela é necessária e quais alternativas a família tem. - [Benefício por incapacidade: documentos médicos que ajudam](https://buenochagasbatista.adv.br/documentos-medicos-auxilio-por-incapacidade/): Nem todo atestado ajuda na perícia do INSS. Veja quais documentos médicos fazem diferença no benefício por incapacidade e os erros que mais levam à negativa. - [Curatela: documentos que a família deve organizar antes](https://buenochagasbatista.adv.br/curatela-documentos-necessarios/): Laudo médico, bens, rendas e despesas: veja quais documentos a família deve reunir para o pedido de curatela e o que costuma travar o processo. - [Benefício Lei Maria da Penha – quem recebe do INSS e como pedir](https://buenochagasbatista.adv.br/beneficio-lei-maria-da-penha-inss/): Afastada do trabalho por medida protetiva? Saiba quem tem direito ao benefício Lei Maria da Penha, quanto o INSS paga e por que não deixar o pedido para depois. - [Ansiedade, depressão e INSS: documentos que mostram a limitação](https://buenochagasbatista.adv.br/depressao-ansiedade-auxilio-doenca-inss-documentos/): Na saúde mental, a incapacidade não aparece em exame. Veja quais documentos ajudam a demonstrar a limitação para o trabalho na depressão e na ansiedade. - [Curatela provisória: quando a urgência exige proteção imediata](https://buenochagasbatista.adv.br/curatela-provisoria-urgencia/): Pai internado, aposentadoria bloqueada, contas vencendo? Veja quando a curatela provisória pode ser pedida logo no início do processo e o que ela permite. - [Auxílio-acidente: para quem voltou a trabalhar com sequela](https://buenochagasbatista.adv.br/auxilio-acidente-sequela-quem-tem-direito/): Ficou com sequela de um acidente e voltou a trabalhar? O auxílio-acidente pode ser pago junto com o salário. Veja quem tem direito e o que provar. - [Prestação de contas do curador: como organizar as despesas](https://buenochagasbatista.adv.br/prestacao-de-contas-curador-comprovantes/): O curador precisa prestar contas ao juiz. Veja como guardar comprovantes, organizar despesas do curatelado e evitar os erros que mais geram problema. - [Curador que não presta contas: quais problemas podem surgir](https://buenochagasbatista.adv.br/curador-nao-presta-contas-consequencias/): O irmão virou curador e ninguém sabe onde está o dinheiro? Veja quem pode exigir contas, as consequências para o curador e como a família pode agir. - [Equiparação salarial: mesma função e salário diferente](https://buenochagasbatista.adv.br/equiparacao-salarial-mesma-funcao-salario-diferente/): Faz o mesmo trabalho que um colega e ganha menos? Entenda quando a equiparação salarial é possível, o que a CLT exige e quais provas fazem diferença. - [Horas extras: documentos que ajudam a provar a jornada real](https://buenochagasbatista.adv.br/horas-extras-como-provar-jornada/): Cartão de ponto que não bate com a realidade? Veja quais documentos e registros ajudam a provar horas extras e os erros que enfraquecem o pedido. - [Revisar o CNIS antes do fim do ano: 5 sinais de alerta](https://buenochagasbatista.adv.br/revisar-cnis-planejamento-previdenciario/): Vínculo sumido, salário errado, contribuição de MEI? Veja 5 sinais de que vale revisar o CNIS antes do fim do ano e evitar surpresas na aposentadoria. - [Gestação de alto risco: benefício do INSS sem carência](https://buenochagasbatista.adv.br/gestacao-alto-risco-inss-sem-carencia/): Desde julho de 2026, a gestação de alto risco entrou na lista de condições que dispensam a carência de 12 contribuições para o benefício por incapacidade do INSS. A dispensa não elimina, porém, a necessidade de qualidade de segurada e de comprovação pericial da incapacidade. - [Falecido deixou valores a receber: quem entra com a ação?](https://buenochagasbatista.adv.br/falecido-deixou-valores-receber/): O artigo explica por que ajuizar ação em nome de quem já faleceu extingue o processo sem julgamento do mérito, conforme decisão do STJ de agosto de 2026. Também detalha quem tem legitimidade para cobrar valores deixados pelo falecido, dependendo da natureza do crédito e do estágio do inventário. - [Justiça gratuita R$ 5 mil: o que muda com a decisão do STF](https://buenochagasbatista.adv.br/justica-gratuita-5-mil-stf/): O STF concluiu o julgamento da ADC 80 e fixou R$ 5 mil de renda mensal como novo parâmetro para presunção de justiça gratuita, extinguindo a simples declaração de hipossuficiência. A regra vale para todo o Judiciário, exceto Juizados Especiais, e alcança apenas processos ajuizados após a publicação da ata do julgamento. - [Inventário extrajudicial sem pagar ITCMD antes da escritura: o que muda](https://buenochagasbatista.adv.br/inventario-extrajudicial-sem-pagar-itcmd/): A Resolução CNJ nº 695/2026 permite lavrar a escritura de inventário extrajudicial sem pagar o ITCMD antes, mas o imposto continua devido e, no Paraná, o registro do imóvel segue condicionado à quitação. Famílias precisam entender que a mudança destrava a escritura, não a transferência efetiva do bem. - [Auxílio-doença cessado: o que fazer para restabelecer o benefício](https://buenochagasbatista.adv.br/restabelecimento-auxilio-doenca-curitiba/): O INSS cortou seu benefício mesmo sem melhora? Veja como funciona o restabelecimento de auxílio-doença e o que costuma dar errado nesses casos. - [Desvio de Função: Quando Você Faz Mais do Que Foi Contratado — e Tem Direito a Receber por Isso](https://buenochagasbatista.adv.br/desvio-de-funcao-direitos-trabalhistas/): Você foi contratado para uma função, mas no dia a dia executa outra — mais complexa, mais responsável, mais exigente. A empresa ganha com isso. Você, nem tanto. - [Conta bloqueada na Uber: direitos do motorista de aplicativo](https://buenochagasbatista.adv.br/bloqueio-conta-uber-motorista-aplicativo/): Você abre o aplicativo para começar o dia de trabalho e a tela informa que a conta foi desativada. - [Mínimo Existencial e Consignado: O Que Muda Após o STF](https://buenochagasbatista.adv.br/minimo-existencial-consignado-stf/): O que acontece quando você tem várias dívidas, mas o consignado consome boa parte do seu salário ou benefício? - [Ação Revisional de Financiamento: Por Que Evitar “Consultorias” e Procurar um Advogado](https://buenochagasbatista.adv.br/acao-revisional-golpe-consultoria-financiamento-veiculo/): Você já foi abordado por alguma empresa prometendo redução drástica nas parcelas do seu financiamento, “eliminação dos juros abusivos” e suspensão imediata dos pagamentos, tudo isso “sem precisar de advogado”? - [Planejamento Previdenciário: quando vale a pena fazer?](https://buenochagasbatista.adv.br/planejamento-previdenciario-quando-fazer/): O planejamento previdenciário pode ser útil quando você precisa decidir quando pedir a aposentadoria, entender períodos que não aparecem no CNIS ou avaliar como contribuições futuras influenciam as possibilidades de benefício. - [Como funciona o inventário extrajudicial: requisitos, documentos, custos e prazos](https://buenochagasbatista.adv.br/inventario-extrajudicial-curitiba/): Entenda como funciona o inventário extrajudicial em Curitiba. Saiba prazos, custos, documentos e vantagens. Evite erros e agilize sua partilha de bens. - [Cancelamento de Plano de Saúde: Entenda Seus Direitos](https://buenochagasbatista.adv.br/cancelamento-de-plano-de-saude-direitos/): Os cancelamentos de planos de saúde costumam gerar dúvidas e, infelizmente, muitos abusos por parte das operadoras. - [Cobrança de Dívidas da Faculdade Depois de Anos: Saiba Como se Defender](https://buenochagasbatista.adv.br/cobranca-de-dividas-de-faculdade-apos-anos/): Recebeu cobrança judicial por mensalidades antigas da faculdade? Entenda seus direitos e saiba como se defender de forma segura e eficaz! - [Isenção de Imposto de Renda por doença grave: quem tem direito e como pedir](https://buenochagasbatista.adv.br/isencao-doenca-grave/): Entenda a isenção de imposto de renda para aposentados que possuem ou possuíram doença grave: quem tem direito, como pedir e como recuperar valores pagos indevidamente. - [Creche Clandestina em Curitiba](https://buenochagasbatista.adv.br/creche-clandestina-curitiba/): Saiba o que diz a lei sobre creches clandestinas, quais os direitos dos pais e como garantir vaga em creche pública. Entenda o caso de Curitiba. - [Cobrança de Aviso Prévio em Plano de Saúde](https://buenochagasbatista.adv.br/cobranca-de-aviso-previo-em-plano-de-saude/): Você sabia que você, ou sua empresa não são obrigados a pagar aviso prévio de 60 dias ao cancelar o plano de saúde? ## Pages - [Advogado de Auxílio-Acidente em Curitiba](https://buenochagasbatista.adv.br/auxilio-acidente-inss-curitiba/): Orientação para quem voltou a trabalhar com sequela de acidente ou doença e quer verificar o direito ao auxílio-acidente, benefício pago junto com o salário. - [Advogado de Aposentadoria Especial em Curitiba](https://buenochagasbatista.adv.br/aposentadoria-especial-curitiba/): Análise do tempo trabalhado com exposição a agentes nocivos, conferência do PPP e do LTCAT e pedido de aposentadoria especial ou de reconhecimento do tempo especial junto ao INSS. - [Advogado de Pensão por Morte em Curitiba](https://buenochagasbatista.adv.br/pensao-por-morte-inss-curitiba/): Orientação para cônjuges, companheiros, filhos e demais dependentes no pedido de pensão por morte ao INSS, na prova da união estável e na revisão de benefícios negados ou concedidos com valor ou duração errados. - [Advogado de Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional em Curitiba](https://buenochagasbatista.adv.br/acidente-de-trabalho-doenca-ocupacional-curitiba/): Orientação para quem sofreu acidente no trabalho ou desenvolveu doença relacionada à atividade: emissão da CAT, estabilidade no emprego, FGTS durante o afastamento e responsabilidade da empresa. - [Advogado de Horas Extras e Jornada de Trabalho em Curitiba](https://buenochagasbatista.adv.br/horas-extras-jornada-curitiba/): Análise de horas extras não pagas, banco de horas, intervalos suprimidos e controles de ponto que não refletem a jornada real. - [Advogado de Rescisão e Verbas Rescisórias em Curitiba](https://buenochagasbatista.adv.br/advogado-rescisao-verbas-rescisorias-curitiba/): Conferência do termo de rescisão, das verbas pagas e da modalidade de desligamento: demissão sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, acordo ou rescisão indireta. - [Usucapião em Curitiba](https://buenochagasbatista.adv.br/usucapiao-curitiba/): A regularização por usucapião depende da origem, natureza e duração da posse, da situação registral do imóvel e das provas disponíveis. - [Planejamento Previdenciário em Curitiba](https://buenochagasbatista.adv.br/planejamento-previdenciario/): O planejamento previdenciário examina o seu histórico de contribuições no CNIS e os documentos que podem influenciar a aposentadoria. - [Divorcio consensual partilha bens](https://buenochagasbatista.adv.br/divorcio-consensual-partilha-bens/): Quando existe consenso sobre o fim do casamento, é necessário definir a partilha, eventual alteração de nome e, quando houver filhos, as questões de guarda, convivência e alimentos. - [Inventario multiplos herdeiros sobrepartilha itcmd](https://buenochagasbatista.adv.br/inventario-multiplos-herdeiros-sobrepartilha-itcmd/): O inventário exige identificar herdeiros, bens, dívidas, documentos e a forma de partilha. - [Auxilio doenca beneficio incapacidade temporaria](https://buenochagasbatista.adv.br/auxilio-doenca-beneficio-incapacidade-temporaria/): Auxílio-doença é o nome pelo qual o benefício por incapacidade temporária ainda é amplamente conhecido. Benefício negado, cessado ou com prorrogação recusada? - [Curatela interdicao autorizacao judicial venda bens](https://buenochagasbatista.adv.br/curatela-interdicao-autorizacao-judicial-venda-bens/): A curatela não decorre automaticamente da idade, de uma doença ou de um diagnóstico. - [Defesa empresas reclamacao trabalhista](https://buenochagasbatista.adv.br/defesa-empresas-reclamacao-trabalhista/): Defesa em reclamações trabalhistas e consultoria preventiva para empresas. - [Aposentadoria tempo contribuicao invalidez](https://buenochagasbatista.adv.br/aposentadoria-tempo-contribuicao-invalidez/): Analisamos o histórico contributivo, o CNIS, os documentos e as regras aplicáveis à aposentadoria. - [Restituição de Imposto de Renda Retido Indevidamente por Doença Grave](https://buenochagasbatista.adv.br/restituicao-de-imposto-de-renda-retido-indevidamente-por-doenca-grave/): Se houve pagamento ou retenção de Imposto de Renda sobre rendimentos que deveriam estar abrangidos pela isenção por moléstia grave, é necessário definir o termo inicial do direito, identificar os valores efetivamente pagos e verificar quais períodos ainda podem ser recuperados. - [Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave](https://buenochagasbatista.adv.br/isencao-de-imposto-de-renda-por-doenca-grave/): A Lei 7.713/1988 prevê isenção de Imposto de Renda para determinados rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva quando presentes as condições legais relacionadas a moléstias graves. - [Prestação de Contas de Curatela e Tutela](https://buenochagasbatista.adv.br/prestacao-de-contas-de-curatela-e-tutela/): Curadores e tutores administram patrimônio e recursos pertencentes a outra pessoa e podem estar sujeitos a deveres periódicos de demonstração da gestão. - [Direito Previdenciário](https://buenochagasbatista.adv.br/direito-previdenciario/) - [faq](https://buenochagasbatista.adv.br/faq/) - [Termos de Uso](https://buenochagasbatista.adv.br/termos-de-uso/): Leia atentamente as condições que regem o acesso e a utilização do site da Bueno, Chagas & Batista Advocacia. - [Direito Bancário](https://buenochagasbatista.adv.br/direito-bancario/) - [Direito Trabalhista](https://buenochagasbatista.adv.br/direito-trabalhista/) - [André Luiz Batista](https://buenochagasbatista.adv.br/andre-luiz-batista/): André Luiz Batista, advogado inscrito na OAB/PR sob nº 70.370, formado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). - [Direito Do Consumidor](https://buenochagasbatista.adv.br/direito-do-consumidor/) - [Nossa Equipe](https://buenochagasbatista.adv.br/nossa-equipe/): O acompanhamento de cada caso é feito diretamente pelos advogados responsáveis, com atendimento presencial em Curitiba e online. - [Sobre Nós](https://buenochagasbatista.adv.br/sobre-nos-buenochagasbatista/): Escritório de advocacia em Curitiba, conduzido por Flávia Bueno Chagas e André Luiz Batista. - [Política Editorial](https://buenochagasbatista.adv.br/politica-editorial/): Conheça os critérios que orientam a produção, revisão e publicação de todo o conteúdo jurídico deste site. - [Contato](https://buenochagasbatista.adv.br/contato/): Entre em contato com o Bueno, Chagas & Batista Advocacia. - [Flávia Bueno Chagas](https://buenochagasbatista.adv.br/flaviabueno/) - [Planejamento Patrimonial](https://buenochagasbatista.adv.br/planejamento-patrimonial/) - [Direito de Família e Sucessões](https://buenochagasbatista.adv.br/direito-de-familia-e-sucessoes/): Atuamos com sensibilidade e firmeza em questões que envolvem relações familiares e sucessão de bens. 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